DEBATE 4 – 13.Fev.2014
Tema: “A IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS NA SOCIEDADE”
I – Breve anotação sobre o sistema económico
Vivemos numa sociedade que em termos económicos privilegia a propriedade privada dos meios de produção. Trata-se como sabemos do sistema capitalista, no qual o investimento é fundamental para o desenvolvimento da economia e a criação dos excedentes na relação produção-consumo, isto é, as poupanças, que são necessárias para que haja um investimento sempre acrescido e o consequente crescimento económico.
Desde fins do sec XIX, inícios do sec XX, a mecanização e a introdução de novos processos de trabalho permitiram a saída da produção artesanal e a entrada numa fase de industrialização e de produção em massa.
A partir daí, as necessidades crescentes dos consumidores e a sofisticação económica levaram à criação de novas tecnologias e adequados processos de gestão e contribuíram para uma maior capacidade de inovação, tudo isto exigindo investimentos elevados. Foi assim imperioso conseguir grandes acumulações de capital para se poderem realizar os avultados investimentos.
A actividade dos agentes económicos levou ao incremento da produção e desenvolvimento da economia e a reaplicação das poupanças, acelerou o crescimento económico. Esta é a dinâmica do sistema, que exigem poupanças e investimento, situação que infelizmente não está a ocorrer nos tempos atuais em Portugal, com os resultados conhecidos.
II – As empresas
Dentro do tecido económico de que fazem parte, as empresas são as organizações onde melhor se pode fazer a combinação dos factores produtivos da mão de obra, matérias primas e capital. Elas são imprescindíveis à produção e distribuição dos bens e serviços e à distribuição do rendimento e congregam a maioria dos investimentos.
Perante as exigências da produção, as empresas são obrigadas a adquirir mecanismos caros, a utilizar processos de trabalho sofisticados e a possuir o Know How para inovar, trabalhar com altas tecnologias e conseguir mais produtividade e menos custos. Estas exigências só podem ser satisfeitas mediante a reunião de montantes elevados de capital, indispensáveis aos investimentos a realizar.
Ao longo do tempo as grandes empresas, para se tornarem competitivas e ganharem poder no mercado, têm aumentado a sua dimensão e muitas delas tornaram-se nos dias de hoje organizações complexas, repartidas por diversas áreas que integram holdings ou controlam outras empresas, sem limites espaciais, trabalhando no mercado global.
Em simultâneo gravitam no mercado inúmeras pequenas e médias empresas, que asseguram a vida e a subsistência duma parte considerável da população e cuja importância não pode ser desmerecida, pois são indispensáveis ao bom funcionamento do regime. Aliás, uma grande empresa normalmente determina a criação de muitas outras de menor dimensão, que a servem em diferentes áreas.
Todavia, é bom ter presente que as empresas e o próprio sistema económico não são fins em si mesmos, mas apenas e só uma forma de se atingirem os objectivos sociais. Na realidade, uma empresa é uma mera construção abstracta, uma realidade formal que existe apenas no plano jurídico-económico e cuja ação contribui para melhorar a vida em sociedade, todavia, se tiver uma atuação inadequada e descontrolada, também pode originar graves prejuízos sociais.
III – O mercado e a concorrência
Os intervenientes no mercado são as entidades que produzem os bens e serviços, as entidades que os consomem e as que fazem a intermediação entre a produção e o consumo. Para que tudo funcione bem, o Estado e os respetivos organismos reguladores não podem deixar de exercer a sua função de controlo e de regulamentação.
Pretende-se que a concorrência seja motivadora de progresso, na medida em que levará à busca de novos e melhores produtos ou serviços para satisfazer as necessidades dos consumidores, com um menor custo de produção e consequente menor preço de venda.
Mas uma concorrência desregrada pode originar distorções, pois os mercados não são perfeitos nem transparentes. E uma dessas distorções é a morte da própria concorrência, como sucede quando aparecem monopólios ou oligopólios indesejáveis.
Olhando para as empresas que existem, elas têm diferentes configurações e quando concorrem com produtos semelhantes no mesmo segmento de mercado, ora fazem alianças entre si ora travam verdadeiras lutas pela conquista dos negócios e do próprio mercado.
Podemos citar de forma resumida, em termos quase cronológicos, 4 princípios orientadores adoptados pelas empresas para atingirem os seus objetivos:
· a orientação das empresas para o produto (a empresa idealiza e produz o que considera bons produto)
· a orientação para o Mercado (a empresa tenta adequar os produtos às necessidades do mercado)
· a orientação para o cliente (a empresa manifesta o desejo de produzir aquilo que o cliente manifesta necessitar, atuando com base no marketing e nas consultas do mercado e incentivando a inovação)
· a orientação para o social
É com base neste último princípio que nos deteremos no ponto seguinte.
IV – Responsabilidade social das empresas
As instituições são feitas por homens e dirigidas também por homens, não são perfeitas, podem cometer exageros que prejudicam o interesse comum, portanto tem que haver regras de atuação e controlo que o Estado não pode deixar de promover.
A sua actividade está ligada a muitos aspectos que interessam a toda a sociedade, tendo de estabelecer relações que envolvem trabalhadores, consumidores, entidades oficiais, organizações sindicais ou profissionais, concorrentes e comunidades onde estão instaladas.
É desejável que os seus relacionamentos e atuações se processem duma forma correta e de acordo com os princípios normalmente aceites, isto é, exige-se que tenham um comportamento ético que:
· Cumpra as regras de ordem social, legislativa, moral e concorrencial
· Desenvolva a concepção dos produtos e a realização das actividades produtivas dentro de princípios que atendam às legítimas expectativas dos consumidores
· Respeite os direitos dos consumidores, nomeadamente quanto a uma informação correta sobre os produtos e serviços e respetivos preços
· Atenda aos interesses da sociedade em geral em matérias de higiene, saúde pública, tratamento e destruição de lixos e outros
· Estabeleça equilibradas relações entre os órgãos que contribuem para a produção, quer da parte do capital quer do trabalho, proporcionando aos trabalhadores uma boa integração, bem como condições e salário adequados
Assim, às empresas não se exige apenas um cumprimento restrito da lei, mas uma atuação num plano mais alargado, que implica a correção dos comportamentos em todos os campos onde atuam.
Muitas empresas nos últimos anos optaram por se submeter a um processo voluntário de certificação, que pretende constituir uma garantia de que nos seus procedimentos e políticas divulgam e cumprem os denominados preceitos de qualidade. Pretendem desta forma favorecer uma boa imagem de si próprias e dar uma garantia de cumprimento, já que a certificação é feita por uma entidade idónea independente, devidamente credenciada e periodicamente é objecto de reavaliação para determinar se os bons procedimentos se mantêm.
A problemática do comportamento das empresas e da responsabilidade social que lhes compete assumir encontra-se entre as preocupações das autoridades comunitárias, sendo de salientar questões relacionadas com prevenção e controlo da poluição e dos organismos (e microorganismos) geneticamente modificados, as quais têm sido objecto de discussão em comissões especializadas e dado lugar a muitos estudos, relatórios e promulgação de directivas.
Num dos textos comunitários, a propósito da responsabilidade ambiental, pode ler-se:
· “A União Europeia (EU) estabelece um quadro comum de responsabilidade, com vista a prevenir e reparar os danos causados aos animais, plantas, habitats naturais e recursos hídricos, assim como ao solo. O mecanismo de responsabilidade aplica-se, por um lado, a certas atividades profissionais explicitamente enunciadas e, por outro, às restantes atividades profissionais quando haja culpa ou negligência do operador. Compete, além disso, às autoridades públicas velar por que os operadores responsáveis tomem diretamente ou financiem as necessárias medidas de prevenção ou reparação”
Ainda quanto à responsabilidade ambiental e consequente reparação de danos ambientais, ficou instituído o princípio do poluidor pagador, como consta da Directiva 2004/35/CE, de 21 de Abril de 2004, cujo texto e amplitude têm sido sujeitos a vários melhoramentos e que logo nos seus 2 considerandos iniciais especifica:
“1) Existem hoje na Comunidade muitos sítios contaminados que suscitam riscos significativos para a saúde, e a perda da biodiversidade acelerou-se acentuadamente durante as últimas décadas. A falta de acção poderá resultar no acréscimo da contaminação e da perda da biodiversidade no futuro. Prevenir e reparar, tanto quanto possível, os danos ambientais contribui para concretizar os objectivos e princípios da política de ambiente da Comunidade, previstos no Tratado. A decisão relativa à reparação dos danos ambientais deve ter em conta as condições locais.
(2) A prevenção e a reparação de danos ambientais devem ser efectuadas mediante a aplicação do princípio do poluidor-pagador, previsto no Tratado e em consonância com o princípio do desenvolvimento sustentável. O princípio fundamental da presente directiva deve portanto ser o da responsabilização financeira do operador cuja actividade tenha causado danos ambientais ou a ameaça iminente de tais danos, a fim de induzir os operadores a tomarem medidas e a desenvolverem práticas por forma a reduzir os riscos de danos ambientais.”
V – A Globalização e as grandes multinacionais
As grandes empresas são os maiores agentes da globalização. O seu poder económico é enorme, elas controlam os recursos, dominam as tecnologias e por trabalharem em diversos países podem aproveitar as vantagens e desvantagens que em cada lado lhes é possível obter.
Tais empresas acabam por influenciar as relações económico-sociais dentro dos países, sobretudo nos mais pequenos, muitas vezes com orçamentos inferiores àqueles que elas têm ao seu dispor. Se de repente decidem suspender ou reduzir a actividade num país, podem só por si desencadear uma crise.
O mercado financeiro é a via que atrai e concentra os elevados capitais necessários aos avultados investimento, envolvendo as bolsas de muitos mercados financeiros e movimentações dos grandes investidores institucionais. Infelizmente, a ganância de lucros financeiros tem provocado enormes crises, tornando-se em certas fases um autêntico casino que atua à margem da actividade produtiva das empresas, cujas cotações são artificiais e constituem um mero jogo viciado para ganhos ilegítimos.
Os governos sentem-se atraídos pela atuação e influência das multinacionais e abrem-lhes as portas, criando medidas legislativas e de desregulamentação, esperando por essa via conseguir benefícios na dinamização da economia, aumento do emprego, crescimento do produto e das exportações. Uma das consequências é alimentar nestas empresas a busca insaciável das melhores condições entre os diferentes países em termos de facilidades de exploração, menos fiscalidade, menores custos e legislação que lhes facilite os movimentos, fomentando uma concorrência entre os países e provocando transformações no plano sócio-económico nem sempre desejáveis.
São empresas que trabalham num mundo sem fronteiras, que se adaptam com facilidade às situações locais e às mudanças, enquanto os governos são burocratizados e reunem forças e interesses contraditórios.
O Estado vê utilidade nestas empresas para garantir os seus objectivos e a globalização. As empresas apoiam-se nos Estados para melhor conseguirem os benefícios que o mercado global lhes proporciona.
16.Fevereiro.2014
Francisco Lourenço
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